Linha de análise jurídica do Direito dos Ciganos




Todo ser, portador da cultura cigana, nascido no Brasil é cidadão brasileiro,
e portanto tem...

Direito à Saúde
A Constituição de 88 garante a todo cidadão brasileiro o acesso universal à saúde, o que quer dizer que todos os hospitais públicos ou conveniados do SUS não poderão negar atendimento a qualquer pessoa, seja ela de qualquer etnia, classe social, sexo, cor, religião, idade e localidade do país. Caso esse direito seja negado ligue para o Disque Saúde 0800 61 1997.
Direito à Educação e à Cultura
Nossa Constituição Federal, em seu art. 6º, consagra a educação como um direito social. Sendo um direito social, tem por objetivo criar condições para que a pessoa se desenvolva, para que a pessoa adquira o mínimo necessário para viver em sociedade, e é destinado, sobretudo, às pessoas mais carentes e necessitadas
“Toda a pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1947, Artigo XXVII parágrafo 1)

Direito aos benefícios
Aposentadoria por idade
Trabalhador, cigano ou não, que contribuir para a previdência social tem direito à aposentadoria por idade, seja ele ou ela de qualquer categoria. Para requerer esse benefício é necessário que o homem tenha 65 anos e a mulher 60 anos.
Benefício de Prestação Continuada - BPC
Outro tipo de benefício extensivo a todos, ciganos ou não, é o Benefício da Prestação Continuada – BPC. Tem direito ao benefício os idosos a partir de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e os portadores de deficiência incapacitados para o trabalho e uma vida independente.
Informações sobre os benefícios PREV Fone: 0800-780191.
Direito ao Registro Civil
Gratuidade: A lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, estabelece gratuidade para o registro civil de nascimento. O cartório não pode cobrar pelo registro, nem pela primeira via da Certidão de Nascimento.
O que fazer:
Registro de adultos*:comparecer ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, levando qualquer papel oficial que comprove a identidade (carteira de vacinação, por exemplo) e apresentar duas testemunhas que possam confirmar as informações fornecidas.
Registro de adolescentes*:se os pais são casados oficialmente, apenas um precisa comparecer ao cartório, levando consigo a certidão de casamento. Se não, os dois devem comparecer, com os seguintes documentos: documento de identificação (certidão de nascimento, carteira de identidade ou de trabalho), todos os papéis oficiais que o adolescente possua (caderneta de vacina) e duas testemunhas que levem seus próprios documentos de identidade.
De crianças:se os pais são casados, um dos dois deve ir ao cartório, levando a certidão de casamento. Se não, os dois devem ir e apresentar: documento fornecido pelo hospital quando a criança nasceu e documento de identificação dos pais.
Se no município não houver cartório, os interessados deverão procurar o cartório da sede de sua comarca ou algum serviço itinerante organizado na cidade e solicitar o registro.
No caso de pessoas maiores de 12 anos, o registro só é obtido mediante ordem judicial.
Em caso de impossibilidade de atender essas exigências recorrer ao Conselho Tutelar da Criança de seu município, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil ou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos para orientações no telefone(61)3429-3627 ou e-mail:registrocivil@sedh.gov.br
Para resguardar o direito das minorias, assegurado pela Constituição Federal de 1988, todo cigano que for alvo de preconceitos de origem racial, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação poderá recorrer aos órgãos de defesa tais como:
-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir
Ouvidoria:(61) 3411- 4978

-Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR
http://www.planalto.gov.br/seppir

- Conselho Nacional de combate à discriminação
http://www.mj.gov.br/sedh/Cncd/abert_cncd.htm

- Secretaria Especial de Direitos Humanos
www.sedh.gov.br

Tribunais de Justiça Estaduais
www.infonet.com.br/users/jaguar/sites_juridicos.htm

- Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas Estaduais:
http://www.dhnet.org.br/4legis/cdh/index.html

- Conselhos Estaduais de Direitos Humanos
http://www.mj.gov.br/sedh/ct/cddph/conselhos_estaduais.htm
- Defensorias públicas dos estados
http://www.anadep.org.br/def_estaduais.htm
- Ministérios Públicos Estaduais
http://www.brasil.gov.br/pais/estrutura_uniao/ministerio_publico/min_
- Conselhos tutelares
http://www.mj.gov.br/sipia

DEKLARATSIA LE RROMANE NARODOSKI ANDA'L AMERICHI

DECLARAÇÃO DO POVO CIGANO DAS AMÉRICAS
duj shib: Romanés, gadjenkesko portuguishisko
em duas línguas: romani e português brasileiro
Suato gadjekanes portuguishisko pala Nicolas Ramanush
Traduzido para o português por Nicolas Ramanush

© SAVETO KATAR LE ORGANIZATSI AY KUMPENIYI RROMANE ANDA´L AMERICHI

© CONSELHO DAS ORGANIZAÇÕES E CLÃS CIGANOS DAS AMÉRICAS
Nicolas Ramanush ay Ingrid Ramanush O manushas kay poronshil ECBPR –
Nicolas Ramanush e Ingrid Ramanush são Diretores da Embaixada Cigana do Brasil Phralipen Romani

Kado lil ayutisardiame tekerasle o:

Esta tradução está baseada em:

O NARODO RROMANO O KAVER SHAV KATAR AMARI DEY E PHUV
O POVO CIGANO O OUTRO FILHO DA MÃE TERRA


CHIDINIMOS ROMANO ANDA'Y AMERIKA
CONCLAVE CONTINENTAL DO POVO CIGANO DAS AMÉRICAS


--Kito (Ekuadori) de katar o 12to o 16to Martso 2001--
--Quito (Equador), de 12 a 16 de março de 2001--

Le suskripti ramome Organizatsi ay kumpeniyi Rromane chidinime and'o malaymos:
"O Narodo Rromano o kaver shav katar amari dey e phuv". Chidinimos kontinentosko katar o Narodo Rromano anda'l Americhi, ankerdo and'o Kito (Ekuadori) mashkar o 12to ay o 16to anda o 3to shon 2001 and'e stena katar o "Forumo anda'l Americhi pala o averfialo ay o pluraliteto".

As subscritas organizações e clãs ciganas reunidas no encontro " O Povo Cigano: O Outro Filho da Mãe Terra". Conclave Continental do Povo Cigano das Américas, celebrado em Quito (Equador) entre 12 e 16 de março de 2001 no início do " Foro das Américas pela Diversidade e a Pluralidade"

SAR ZHANGLIOLPE VORTA, PALA:
CONSIDERAÇÕES:


- Ke but fialuria kumpeniyi ay grupi Rromane niamitska beshen ande but thema la Amerikake de katar e vriamia koloniaki, shay mothola pe ande kodo senso ke amaro avimos kathe sar narodo si may angluno de sar te vazden pe le adjesune Staturia/Thema,

- Que os distintos clãs ciganos se encontram vivendo em vários países da América desde a época colonial e nesse sentido nossa presença, como povo, é preexistente a conformação de muitas Repúblicas atuais,

- Ke sar chapato/kumpania, o Narodo Rromano nay ek narodo korrovetsongo vay kay numa so areslo, chi streino, te na nichi ke si les ek lungo vriamia kathe ay beshel ande pashte sa le thema anda o kontinento Amerikanitsko,

- Que coletivamente o povo cigano não é um povo adverso nem recém chegado nem estrangeiro, pois tem uma ampla trajetória e presença em quase tosos os países do continente americano,

- Ke dam bi-musurako ka'l protsesuria kay biande sa le natsionaliteton anda le aver fialo thema le kontinentoske, ay kado nay tista pomenime katar o drushto Gazhikano,

- Que temos realizado incomensuráveis contribuições, não reconhecidas pela sociedade não cigana, aos processos de conformação das nacionalidades dos distintos países do continente,

- Ke o Narodo Rromano shoha/nikada chi mangla te birevil vay te kerel te del andre p'e zor peski kultura ka le kavre narodongi, okontrer/napoda, sagda prinzhardjilo pa pesko chetaimos karing o averfialo ay o pluraliteto.

- Que o povo cigano nunca pretendeu dominar ou impor sua cultura a outros povos, e contrariamente sempre se caracterizou por ser respeitoso a diversidade e pluralidade,

- Ke o Narodo Rromano ande'l Americhi del opral o broyo/numero katar le trin milivoya zhene ay makar ke dichol demografichno kaygodi, sayekh kerde amen p'e zor te kufundisavas and'o bi-dikhimos

- Que a população cigana na América ultrapassa a cifra de três milhões de pessoas e leve em conta que sobre esta significativa presença demográfica há o fato de sermos obrigados a nos manter invisíveis,

- Ke p'e historia, vi arachi vi adjes, amaro narodo sas e zhertva/viktima e may kamadi katar le praktichi ay le fakturia rasistichka, diskriminatsiake, ksenofobiake ay intolerantni kay angerda le may bute narodon ay kulturi te prasan amen el may nasule ay akushimaske anaventsa.

- Que através da história, tanto antes como hoje, nosso povo tem sido vítima privilegiada de práticas e procedimentos racistas, discriminatórios, xenófobos e intolerantes que tem levado ao restante dos povos e culturas a nos considerarem com os piores e mais pejorativos qualificativos,

- Ke kana del pe duma pa o averfialo anda'l naroduria ay kulturi le Amerikanitskone kontinentoske deplin ankalavel pe ay ashen chixi angla o chachimos ke vi o Narodo Rromano si/ekzistil.

- Que quando se fala da diversidade dos povos e culturas do continente americano sistematicamente se omite e silencia a existência do povo cigano,

- Ke sam ek narodo miyi borshengo, historiasa, zakonuria ay shib amari ay ke anda kodya pherde chachimatantsa/pravontsa te vazdas amari slobodo voya,

- Que somos um povo com história milenar, tradições e idioma próprios e por isso com plenos direitos de exercício da livre determinação,

- Ke chi primis o anav "etnikaki manyina" kay thon amen ande uni mashkarthemenge
strumenturia/sersamuria, soste chi sikavel amari situatsia sar narodo kay maladjol ande'k realiteto licharde narodosko.

- Que não aceitamos o qualificativo de "minoria étnica" com o qual nos apelidaram alguns instrumentos internacionais, por quanto não reflete nossa situação como povo que se encontra em uma situação de dominação,

- Ke mangas ay kamas te amboldel pe palpale le Rromane narodoske o primimos deplin ay antrego katar peske chachimata/pravuria sar narodo, butivar bi-primime ay stramime, ay,

- Que demandamos e reivindicamos para o povo cigano o reconhecimento pleno e integral de seus direitos coletivos, reiteradamente negados e vulnerados, e

- Ke makar ke amaro narodo nay les ande peski shansa tsivilizatsiyaki o fakto eke proyektosko eke themesko pesko, kodo nay oprimos/ ampeshimos kaste te shay dashtil sar trobul pe te avel reprezentime ande'l treptsi mashkarthemenge ay and'o sistemo anda'l Natsiyi Chidine/UN.

- Que pese que nosso povo não tem dentro de sua opção civilizatória a conformação de um projeto estatal próprio, e isto não é impedimento para que possa estar apropriadamente representado nas instâncias internacionais e no sistema das Nações Unidas.

And'o suporto katar so spozisailo, le Organizatsiyi ay Kumpeniyi Rromane anda'l Americhi pomenis amaro bi-perimasko kompromiso munchimasko te keras buchi aktivno/aktivo pa kakala glamni:

Em favor do anteriormente exposto, as organizações e clãs ciganas das Américas expressamos nosso indeclinável compromisso militante para trabalhar ativamente sobre os seguintes princípios:

ZHALBI:
Demandas:


1. Te dobundis ke el Staturia ay Amperetsiyi/Guvernuria anda'l Americhi primin o chachimos/pravo la solobodonya voyako le Rromane Narodoske.
1. Propugnar para que os Estados e Governos das Américas reconheçam o direito de livre determinação para o povo cigano.

2. Te das and'o gor ke el Staturia ay Guvernuria le kontinentoske te primin, promotin, garantuin le narodni chachimata katar o Narodo Rromano
2. Propender para que os Estados e Governos do continente reconheçam promovam e garantam os direitos coletivos do povo cigano.

3. Te branisaras, te las palpale ay te tsenis e historia ay etnikake-kulturake traditsiyi katar amaro narodo ay vi te feris le chachimata mishtimatange ay traditsiyenge ay/vay o mishtimos kulturako ay sicharimasko katar o Narodo Rromano.
3. Defender, recuperar e valorizar a história e as tradições étnicas e culturais do nosso povo assim como proteger os direitos patrimoniais consuetudinários e o patrimônio cultural e intelectual do povo cigano.

4. Te opris/ampeshis fersavo modo negativno diskriminatsiyako rasizmosko, ksenofobiako ay intoleransya ay streyimasko potriv/kontra o Narodo Rromano.
4. Evitar qualquer forma de discriminação negativa, de racismo, de xenofobia, de intolerância e de exclusão para o povo cigano.

5. Te sponsoris ay sikavas angla o drushto Gazhikano le prinzharimata traditsiyake katar o Narodo Rromano, sar vi peske mishtimata etnikake ay kulturake.
5. Realizar a promoção e difusão ante a sociedade dos não-ciganos dos conhecimentos e saberes tradicionais do povo cigano, e igualmente seus valores étnicos e culturais.

6. Te das and'o gor ke el Staturia ay guvernuria anda'l Americhi te aplikin bi-bariako normi mashkarthemenge zakonoske ke varesar te ferin el chachimata Rromane Narodoske.
6. Propender para que os Estados e Governos das Américas apliquem taxativamente as normas juridicas internacionais que de alguma forma protegem os direitos do povo cigano.

7. Te chingeris te bufliaren pe le thana autonomiake ay auto-guvernoske katar o Narodo Romano ay te rodel pe o primimos katar peske birevia/otoriteturia ay te tsenin pe amare spetsialni zakonuria "e kris".
7. Lutar pela ampliação dos espaços de autonomia e autogoverno do povo cigano, buscando o reconhecimento de suas próprias autoridades e validando a existência de uma jurisdição especial, o CRIS ROMANÓ - nossas leis.

8. Te dobundis o puterimos thanengo mashkar le kulturi kay trobuna pe, te garantuin o futuro/may angle autonomo katar o alomos tsivilizatsiyako kay si katar o Narodo Romano ande'l Americhi.
8. Propiciar a abertura de espaços interculturais necessários a fim de garantir a autonomia de opção civilizadora própria do povo cigano nas Américas.

9. Te mangas katar le Staturia ay Amperetsiyi/Guvernuria anda o kontinento la Amerikako, may anglal de sar te getin planuria le Rromenge bariarimaske, te keren konsulta vorta ka o Narodo Romano, te shay propozil, spetsialno so chalavel peske trayuria, kultura, identiteto ay purvi nevoyi ay kaste te shay dispozil le resorsi kay trobula les le bariarimaske katar peske Institutsiyi, ekonomiya ay le sicharimaske ay edukatsia.
9. Exigir dos Estados e Governos do continente americano que consultem adequadamente ao povo cigano antes da elaboração dos Planos de Desenvolvimento, com a finalidade de trazer propostas, especialmente as que afetem suas vidas, cultura, identidade e necessidades fundamentais, e para que se possam dispor recursos necessários para o pleno desenvolvimento de suas instituições, sua economia e para a capacitação e educação.

10. Te dobundis ke el Staturia ay Guvernuria katar e rezhiona te garantuin e azna programongi edukatsiake do-shibange ay mashkar kulturi kay avena p'e azna le Rromane Narodoske, ay vi te primis o akseso katar peske terne ay zhuvlia ka'y edukatsia e mashkaruyi ay vi e bari ande'l lashe konditsi kay
garantuina ke ashena and'o sistemo.
10. Propugnar para que os Estados e Governos da região garantam programas de educação bilíngüe e intercultural apropriados para o povo cigano, assim como promover o aceso de seus jovens e mulheres a educação média e superior em condições favoráveis e que garantam sua permanência.

11. Te mangas katar le Staturia ay Guvernuria anda'l Americhi te eznin modeluria alternativi p'e grizha le sastimaski le Rromane Narodoske kay garantuina ek akseso vorta ka'l servisuria sastimaske kay trobula te aven vorta, eznima
ske, auto-ankerde, zurale, efektivni, te ankeren o kvaliteto ay lasho trato, ay kaske bucha zhana karing o zuriaymos le uspexosko, preventsiya, tratamento ay rehabilitatsiya katar o sastimos.
11. Exigir que os Estados e Governos das Américas realizem modelos alternativos de atenção em saúde para o povo cigano que garantam um adequado acesso aos serviços de saúde que deveriam ser favoráveis, compatíveis, auto-sustentáveis, eficazes, eficientes, manter a qualidade, e cujas ações se orientem a fortalecer a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.

12. Te aportis kaste le planuria ay programuria statoske primin le zhanglimata praktiki, eznimata katar le but fialuria droma diagnosisake ay tratamento kay si prinzharde katar o Narodo Rromano.
12. Cuidar para que os planos e programas estatais de saúde tenham em conta os conhecimentos, práticas e usos dos distintos meios de diagnósticos e tratamento próprios do povo cigano.

13. Te das zhalba ka'l Staturia ay Guvernuria kaste te promotin ay garantuin e sigurantsa pravarimaski ay o adinko lasharimos katar o kvaliteto trayosko le Rromane Narodosko.
13. Reivindicar aos Estados e Governos para que promovam e garantam a segurança alimentar e o melhoramento substancial de qualidade de vida do povo cigano.

14. Te mangas katar le Staturia ay Guvernuria le kontinentoske ke kanagodi kerdjona pe proyekturia bariarimaske, musuri zakonoske vay upravake/ administratsiyake kay shay varesar chalaven le direktno, te garantuil pe o slobodo primimos ay prinzharimos katar o Narodo Romano, ay katar peske otoriteturia/bireviyi ay institutsiyi reprezentativni.
14. Propender para que os Estados e Governos do continente garantam a liberdade de consentimento informando ao povo cigano, através de suas autoridades e instituições representativas, cada vez que se prevejam o desenrolar de projetos, medidas legislativas ou administrativas susceptíveis de afetá-los diretamente.

15. Te uspis/sponsoris ke o Narodo Rromano avela les saykfialo shansa, sagda ay sar trobul pe te del and'e midya masivno katar e sotsialno komunikatsiya.
15. Assegurar que o povo cigano tenha acesso eqüitativo, permanente e apropriado aos meios massivos de comunicação social.

16. Te mangas o akseso katar le Reprezentativuria le Rromane Narodoske ka'l diferime/razni treptsi partisipatsiyake kerde katar le institutsiyi amperatsiyake /vladake ay le puteri publichi.
16. Exigir o acesso de representantes do povo cigano às diferentes instâncias de participação criadas pelas instituições governamentais e poderes públicos.
17. Te kontribuis te krein pe ay zuriavon kukola institutsiyi ay pasuria/stepki kay si katar o Narodo Rromano kay kako mangel, te zhal angle and'o protseso primimasko katar peske narodni chachimata/pravuria.
17. Contribuir para a criação e consolidação daquelas instituições e instâncias próprias que o povo cigano requer, para avançar no processo de reconhecimento de seus direitos coletivos.

18. Te das and'o gor te kreain pe le mexanizmuria ay moduria kay trobula pe, kay rodena te kerdjon pe kontakturia, relatsiyi ay chache parruimata de vechi mashkar le Rrom anda'l Americhi ay mashkar kakala ay e kaver partya katar o Narodo Rromano sa la lumyako.
18. Viabilizar a geração dos mecanismos e instâncias necessárias que propciem o estabelecimento de contatos, relações e intercâmbios fluídos e permanentes entre os ciganos das Américas e entre estes e o restante da comunidade cigana internacional.

19. Te das and'o gor te aven le garantiyi kay trobuna pe, kaste o modo trayosko tradimasko el phiritorengo/Nomaduria kay ankeren but vitsi Rromane anda'l Americhi te shay ankerdjol pe and'e vryamya, so tolmachil pe and'o mangimos ka'l staturia ay guvernuria kaste te lasharen spetsialni thana kaste te vazden pe kampinguria/vetri ay spetsialni zakonuria kay locharena o nakhimos ivia pa sa le themenge granitsi and'o kontinento.
19. Propender para que existam as garantias necessárias para que a forma de vida nômade e itinerante, que conservam muitos clãs ciganos das Américas, sejam mantidas no tempo que se traduz na exigência aos Estados e Governos para que possam adequar lugares especiais para que se instalem os acampamentos e normas especiais que facilitem o livre trânsito através das fronteiras internacionais no continente.

20. Te mangas katar le staturia anda'y rezhiona te primin o statuso nashadengo ka'l membruria le Rromane Narodoske ay te lasharen politichi publichi ay programuria ay aktsi chache te len le Rromen kay pala fakturia politikake, sotsialni, kulturake, etnikake, relizhiosuria, ekonomiake vay anda kaver fíalo, trobul le te garadjon vay te inmigrin and'o kontinento Amerikako.Pala sa kakala chache zhalbi si ke,
20. Pedir aos Estados e Governos da região que reconheçam o estatus de refugiados dos membros do povo cigano e desenvolvam políticas públicas, programas e ações adequadas com a finalidade de atender aos ciganos que por razões políticas, sociais, culturais, étnicas, religiosas, econômicas e de qualquer outra classe, se vejam necessitados de refugiar-se ou a imigrar ao continente americano.

Em razão destas legítimas demandas é que:
MANGAS:
PEDIMOS:

KATAR E ORGANIZATSIYA ANDA´L NATSIYI CHIDINE, UN:
PARA A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ONU, QUE:


1. Te kezdil ek buflo ay adinko/duboko protseso demokratizatsiyako anda sa peski struktura te opril/ampeshil ke le treptsi may importanturia/vazhni katar o sistemo anda'l thema Chidine, UN, te geton poronchime katar ek minimalno numa putyariako numero/broyo statongo kay ande'l may but momenturia len dezitsiyi/reshenyavi bi-nasul-goresko ay garades anda o konsenso katar o komuniteto Mashkarthemengo.
1. Iniciem um amplo e profundo processo de democratização de toda sua estrutura com a finalidade de evitar que as instâncias mais relevantes do sistema das Nações Unidas terminem controladas por um número reduzido, mas poderoso, de Estados que na maioria das ocasiões tomam decisões controversas e sem o respaldo do consenso da comunidade internacional.

2. Te desinil pasuria/stepki, mexanizmuria ay protseduri kay mekena ke and'o sistemo katar le UN shay dashtila te partisispil deplin ay ande saykfialo konditsiyi anglal ka'l Staturia, o Narodo Rromano, sar purvo paso/stepka kodolake propozis te puterdjol ek forumo permanento/permanentno le Rromane Narodoske, and'o may vucho nivo kay shay dashtila pe, eka kompozitsiasa zhuvliangi ay murshengi ay ekvitativno ay eka poronkasa bufli kay inkludila le tsivilni chachimata, politikake, ekonomiake, sotsialni, kulturalni, anvironoske, sanitarni, edukativni, shibake, rasake, bariarimaske, te opril chingara, kola, te locharel o dialogo, mashkar le Staturia membruria katar e UN, o Narodo Rromano ay le agentsi ay organizmuria spetsialni katar o sistemo le UNosko pa'l tematuria/temi ay interesuria/interezhnuria kay chalaven amare Narodos.
2. Elaborem instâncias, mecanismos e procedimentos que possibilitem que no sistema das Nações Unidas possa participar plenamente e em condições de igualdade frente aos Estados, o povo cigano. Como primeiro passo para isso propomos o estabelecimento de um "Foro Permanente para o Povo Cigano" que no nível mais elevado possível, com uma composição mista e eqüitativa e com um mandato amplo que inclua os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, sanitários, educativos, lingüísticos, de gênero, de desenvolvimento, prevenção de conflitos etc.
Facilitem o diálogo entre os Estados membros da ONU, o povo cigano as agências e organismos especializados do sistema de Nações Unidas sobre temas e interesses que afetem a nosso povo.

3. Te kezdil o protseso kaste la partsisipatsiasa bufli ay saykfyalo katar le Delegaturia anda amaro narodo te ramol pe, diskuturil pe ay aprobil pe ek "Deklaratsiya katar le UN le chachimatange katar o Narodo Rromano", kay podaila sar strumento Mashkarthemengo kay garantuila, primimene stardantontsa, sa le chachimata katar amaro Narodo.
3. Iniciem o processo para que com a participação ampla e eqüitativa de delegados de nosso povo se redijam, discutam e aprovem uma " Declaração das Nações Unidas para os Direitos do Povo Cigano" que sirva de instrumento internacional que garanta, com bases aceitáveis, todos os direitos de nosso povo.
4. Te primil pe ay te thol pe and'o sistemo anda'l Natsiyi Chidine (UN) ay le Staturia membruria o 8to Aprilo sar "O Djes Mashkarthemengo le Rromane Nrodosko", pe serimaste le ankerimasko and'e Lundra, Anglia mashkar o 7to ay 9to Aprilo 1971, katar o "Purvo/angluno Kongreso katar e Uniona Rromai Mashkarthemengi, kay sikada o kezdimos katar o mishkimos Vortachiako anda amaro adjesuno Narodo.
4. Reconheça e institucionalize no sistema das Nações Unidas e nos Estados membros da ONU o dia 8 de abril como " Dia Internacional do Povo Cigano", em recordação da celebração, em Londres (Inglaterra) entre 7 e 9 de abril de 1971, do "Primeiro Congresso da União Cigana Internacional" , que marcou o início do movimento associativo contemporâneo de nosso povo.

5. Sar partia katar le chidinimata ay bucha getimaske katar e "Konferentsia lumiaki p'o rasizmo, diskriminatsia rasaki, e ksenofobia ay kaver moduria intoleransiake", e ofisa katar o Vucho Komisionato le Manushikane Chachimatangi, te uspil ay locharel e
avasa dakordo ande'l strategi, de katar le averfialo realiteturia amare Narodoske kay sikadjon and'o kontinento.
5. Como parte das reuniões e atividades preparatórias da " Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Outras Formas de Intolerância", O Escritório do Alto Comissionado para os Direitos Humanos, propicie e facilite a realização de um" Encontro Continental do Povo Cigano das Américas", no qual possamos unificar critérios , construir consensos e desenvolver estratégias, a partir das distintas realidades de nosso povo que se apresentam no continente.

6. Ande averfialo protsesuria ay stepki katar o sistemo anda'l Natsiyi Chidine te na may kerdjol te ashel bidikhimasko/bilado o Narodo Rromano anda'l Americhi, okontrer/napoda te thol les peske aktivno ande'l ginduria ay diskusi pa'l tematuria/temi kay direktno chalaven les.
KA'Y ORGANIZATSIYA ANDA'L STATURIA AMERIKAKE, OSA:
6. Nos diferentes processos em instâncias do sistema das Nações Unidas não se continue "invizibilizando" ao povo cigano das Américas e, contrariamente, envolva-o ativamente nas reflexões e discussões sobre os temas que direta ou indiretamente o afetam.
PARA A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, OEA, PARA QUE:

7. Te anzarel ek stepka/triapta permanentno kay thola andre o ekzistimos katar o Narodo Rromano anda'l Americhi ay vodila e relatsia amare narodosa ande sa kodo nivo.
7. Constitua uma instância permanente que incorpore a existência do povo cigano nas Américas e realize a relação com nosso povo em um plano de igualdade.

8. Te uspil aktivno te del pe andre o Narodo Rromano anda'l Americhi ande sa o protseso gindongo ay diskusiako katar o "Proyekto Deklaratsiyako mashkar-amerikanitsko katar le pravuria anda'l Indianitska Naroduria", finke ande pesko artikolo 1 mothol yazno te aresen vi ka o Narodo Romano el dispozitsiyi legalni katar kado "proyekto deklaratsiyako" ande peski konditsiya sar Narodo Tribalno.
8. Propicie o ativo envolvimento do povo cigano das Américas em todo o processo concernente a reflexão e discussão do "Projeto de Declaração Interamericana de Direitos dos Povos Indígenas", como quer em seu artigo 1 expressa explicitamente que as disposições legais desse "Projeto de Declaração" se fazem extensivas ao povo cigano, em sua condição de povo clã-social(isto é, idêntico ao sócio-tribal)

9. La vorta partsipatsiyasa le Rromane Narodoski te kerdjol ek buflo studio pa'y situatsiya kay kado adjes sikavel p'e sama katar peske chachimata manushikane, tsivilni ay narodni.
KA'L STATURIA AY GUVERNURIA ANDA'L AMERICHI:
9. Com participação adequada do povo cigano se realize um amplo estudo sobre a situação que atualmente apresenta em matéria de direitos humanos, civis e coletivos.

AOS ESTADOS E GOVERNOS DAS AMÉRCIAS, PARA QUE:

10. Te primin deplin amaro ekzistimos sar narodo ay te garantuin te eznis amare narodni ay tsivilni chachimata . Pala pesko respimos pe sa le thema ay pesko buflo mishkimos geografiako, o Narodo Rromano musay te avel primime yazno katar le guvernuria ay staturia le kontinentoske, sar ek narodo kay vi si Amerikako p'e traditsia ay beshimos historichno.
10. Que reconheçam plenamente nossa existência como povo e garantam o exercício dos nossos direitos coletivos e civis. Em razão de sua projeção transnacional e de sua ampla mobilidade geográfica, o povo cigano deve ser reconhecido explicitamente pelos Governos e pelos Estados do continente, como um povo que é também americano por tradição e presença histórica.

11. Te desinin pe eka buflia partisipatsiasa ay le slobodone ay fundamentimene akordosa, kerdo may anglal amare Narodosa, strumenturia zakonoske ay normativni/normativuria kay garantuina peske narodni ay tsivilni chachimata sar vi pesko sastimos etnikako ay kulturako.
11. Desenvolvam com uma ampla participação e com o livre consentimento e apoio prévio de nosso povo, instrumentos legais e normativos que garantam seus direitos coletivos e civis, assim como também sua integridade étnica e cultural.

12. Kay chi kerde les, te primin o konvenio/akordo 169 anda 1989 katar e Organizatsia Mashkar-themengi la buchaki, OMTB, "Pa'l Indianitska ay Tribalni Naroduria ande'l Thema Slobozi" ay kay aba kerde les te pheren/akomplin antrego peske dispozitsi zakonoske sar len sama ke kakala vi anzon/astaren zhi ka amaro Narodo.
12. Aos que ainda não o fizeram ratifiquem o Convênio 169 de 1989 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, "Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes" e aos que já o fizeram cumpram integralmente com suas disposições legais tendo em conta que estas igualmente se fazem extensivas ao nosso povo.

13. Pe sa o protseso pomenime pa e "Konferentsia Lumiaki p'o Rasizmo, e Diskriminatsia rasaki, e Ksenofobia ay kaver moduria intoleransiake" te garantuil pe ek bufli ay vorta partisipatsia delegatongi katar o Narodo Rromano anda'l thema le kontinentoske.
13. Em todo o processo referido na " Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Outras Formas de Intolerância" se garantam uma ampla e apropriada participação de delegados do povo cigano dos países do continente.

14. Te len ilesa ande penge phuvia le nashaden kay avena katar o Narodo Rromano kay nashen katar kukola kay len pe pala lende ay le marimata kay si len stena ande kaver thana le planetoske, ay aresen and'o kontinento la Amerikako te roden sigurantsa ay garantiyi te may train penge trayuria.
KA'L NGO'S AY LE AGENTSI KATAR E KOOPERATSIA:
14. Acolham solidariamente em seus respectivos territórios aos refugiados pertencentes ao povo cigano que, fugindo de perseguições e guerras que ocorrem em outros lugares do planeta, chegam ao continente americano buscando segurança e garantias para refazer suas vidas.
PARA AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E AS AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃO PARA QUE:

15. Te len sama pe'l nevoyi ay problematika adjesune katar o Narodo Rromano anda'l Americhi ande penge programuria aktsiake ay interventsiake.
15. Em seus projetos e programas de ação e intervenção tenham em conta as necessidades e problemáticas atuais do povo cigano das Américas.

16. Te len o kompromiso le Rromane Organizatsientsa anda'l Americhi te den dumo finatsialnone ay texnikalnone resorsentsa sa kukole initsiativen ay proyekton kay phiren te den and'o gor le glamnone mangimatantsa amare Narodoske.
KA'L INDIAYA AY SHAVE LA AFRIKAKE, KADYA SAR KA KAVER NARODURIA TRADITSIONALNI KAY LINE VUNI/RREDECHINI ANDE KAKO KONTINENTO:
16. Se comprometam com as organizações ciganas das Américas a apoiar, com seus recursos financeiros e técnicos, todas aquelas iniciativas e projetos encaminhados para concretizar as principais demandas de nosso povo.
AOS POVOS INDÍGENAS E AFRODESCENDENTES, ASSIM COMO AOS OUTROS POVOS TRADICIONAIS QUE SE TENHAM ARRAIGADO NO CONTINENTE:

17. Te suportin pe/den pe dumo ilesa ay phralitsko el mangimata, zhalbi ay so kamel te amboldel pe palpale amaro Narodo, direktime te lel pe te anklel avri anda o bi-dikhimos kay sas dino de-kufundak ay te primin pe ay chetain pe, deplin ay antrego, sa peske narodni chachimata.
17. Apóiem solidária e fraternalmente aos desejos, demandas e reivindicações de nosso povo, encaminhadas para conseguir que saiamos da invizibilidade a que nos têm submergido e se reconheçam e respeitem, plena e integralmente, todos nossos direitos coletivos.

18. Ande Aver fialo chidinimata katar mutualno ay yekh-avresko prinzharimos ay avimos, te primin le Rromane Narodos anda'l Americhi sar o kaver shav katar e "Pacha Mama" "amari dey e phuv", so si, sar ek narodo kay marka ke nay originalno ay nay les sar polekra kakale phuvian, si les ek phurikano beshimos ay drom kay angerda les te vulavel p'e struktura sa kodola problemuria kay train le Indianitska Naroduria ay Shave la Afrikake.
18. Em atos diversos de mútuo e recíproco conhecimento e "descobrimento" reconheçam o povo cigano das Américas como o outro filho da Terra Mãe, e dizer, como um povo que apesar de não ser nativo nem originário das terras tem antiga presença e trajetória que o levou a compartilhar estruturalmente os mesmos problemas que enfrentam os indígenas e afro-descendentes.

19. Te primin ke o Narodo Rromano si ek aktoro sotsialno ande´l Americhi ke andral anda o bi-dikhimos vi anklel avri te aportil/del ka'y konstruktsia katar razni drushturia, pluralni, inklusivni, may demokratichni, ivia ay vorta.
19. Reconheçam que o povo cigano é um agente social nas Américas que mesmo em sua invizibilidade está intervindo para ajudar na construção de sociedades diversas, plurais e inclusivas, mais democráticas, livres e justas.

20. O Narodo Rromano anda'l Americhi adinko tsenil le zhalbi anzarde/vazdine katar le Indiaya ay Shave la Afrikake, kadya sar katar le traditsionalni Naroduria kay beshen and'o kontinento, finke puterdine znachimaske vurmi katar vi amaro Narodo adjes phirel. Si anda kodya ke, ande varesavi forma, o Narodo Rromano si kay lela lendar e buchi organizativno kezdime katar kakala Naroduria ay ke anda kodya vi kerel la peski.
P'o paluno, le Organizatsi ay Kumpeniyi Rromane anda'l Americhi komunikis o puterimos eka stepkako koordinatsiako p'o nivo kontinentosko: O "Saveto katar le Organizatsi ay Kumpeniyi Rromane anda'l Americhi", kay avela les sar misiona/misia fundamentoski te kontribuil ka o kethanimos katar o Mishkimos Vortachiako katar amaro Narodo and'o kontinento ay pe sa e lumia, te aportil ka o protseso avimasko le Rromane Narodosko and'o konteksto katar la lumiako komuniteto.
Sar akordo pechatuil pe and'o Kito (Ekuadoro), ka'l 16 djesa Martso/Marto 2001 katar le Delegaturia katar le Organizatsi ay kumpeniyi Rromane anda'l Americhi kay avisayle:
20. O povo cigano das Américas valoriza profundamente as demandas e reivindicações elaboradas pelos povos indígenas e afro-descendentes assim como por outros povos tradicionais que vivem no continente, como os que abriram caminhos que hoje nosso povo está transitando. É por isto que, de certa forma, o povo cigano é herdeiro do trabalho organizativo, não utilizado por estes povos e por conseguinte, também os faz seus. Finalmente, às organizações e clãs ciganas das Américas comunicamos a conformação de uma instância de coordenação a nível continental:
o " Conselho de Organizações e Clãs Ciganas das Américas" que terá como missão fundamental contribuir para a consolidação do movimento associativo do nosso povo no continente e em todo o mundo, chegando ao processo de vizibilização do povo cigano no contexto da comunidade internacional.

Em continuidade se firma em Quito (Equador) no dia 16 de março de 2001 pelos delegados das
Organizações e Clãs Ciganas das Américas presentes:

AMERICAN ROMANI UNION (EE.UU)
ASOCIACION IDENTIDAD CULTURAL ROMANI DE ARGENTINA, AICRA
ASOCIACION NACIONAL DEL PUEBLO ROM (GITANO) DEL ECUADOR, ASOROM
FORO ROMANÓ DE CHILE
PROCESO ORGANIZATIVO DEL PUEBLO ROM (GITANO) DE COLOMBIA, PROROM
ROMANO LIL (CANADÁ)
SA ROMA INC. (EE.UU)
WESTERN CANADIAN ROMANI ALLIANCE, WCRA
P. S: em agregado,
EMBAIXADA CIGANA DO BRASIL PHRALIPEN ROMANI, (BRASIL)

ADRESSO:
ENDEREÇOS:


AMERICAN ROMANI UNION

959 Buenavista, SE # M-102
Albuquerque NM87106 - USA
Phone/Teléfono: (505) 247-3943
E-mail: vinkroma@unm.edu

ASOCIACION IDENTIDAD CULTURAL ROMANI DE ARGENTINA, AICRA
Deán Funes 2096, P. 2, Depto 6
C.P. 1244
Buenos Aires (Argentina)
Phone/Teléfono: (5411) 4349-2336 ó (5411) 4308-0801
E-mail: jberna@sagyp.mecon.gov.ar / tzigane@enterate.com.ar

ASOCIACION NACIONAL DEL PUEBLO ROM (GITANO) DEL ECUADOR, ASOROM
Urbanización Biloxi
Calle C - Pasaje 9 - Casa 119
Quito (Ecuador)
Phone/Teléfono: (593-2) 623-721
E-mail: yanko51@hotmail.com

FORO ROMANÓ DE CHILE

Casilla 191 Correo 17 La Florida
Santiago (Chile)
Cell/Celular: 094142937
E-mail: jjerardi@entelchile.net chilerom@hotmail.com

PROCESO ORGANIZATIVO DEL PUEBLO ROM (GITANO) DE COLOMBIA, PROROM

Calle 47 No. 23 - 147, barrio "El Poblado",
Girón (Santander) - Colombia
Phone/Teléfono: (57-7) 6468194 ó (57-1) 2316746
E-mail: prorom@gitanos.casa.as / viamultiple@hotmail.com

ROMANO LIL (CANADA):
35 Thorncliffe Park Drive # 710
Toronto, Ontario (Canada)
M4H 1J3
Phone/Teléfono: (416) 425-2694
E-mail: hsijercic@home.com

SA ROMA INC. (USA)
5245 Chowen Avenue South
Minneapolis, Minesota 55410
USA
Phone/Teléfono: (612) 926-8381
E-mail: w9duna@stthomas.edu

WESTERN CANADIAN ROMANI ALLIANCE, WCRA
# 410 - 1924 Comox Street
Vancouver, British Columbia (Canada)
V6G 1R4
Phone/Teléfono: (604) 684-4080 ó (604) 452-3419
E-mail: celtrom@uniserve.com

EMBAIXADA CIGANA DO BRASIL PHRALIPEN ROMANE, (BRASIL)
São Paulo - Capital / Brasil
Tel: (11)9 9743-2449
E-mail:contato@embaixadacigana.com.br;nicolasramanush@ig.com.br,ingridramanush@ig.com.br


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